Política de Privacidade

Última atualização: 19 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo RH Digital Brasfrut ("aplicativo") trata os dados pessoais dos colaboradores da Brasfrut – Frutos do Brasil Ltda (CNPJ 32.677.726/0001-50), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem somos (Controlador)

O controlador dos dados é a Brasfrut – Frutos do Brasil Ltda. O aplicativo é desenvolvido e operado em nome da Brasfrut pela Suite 360 Desenvolvimento de Sistemas.

Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO): Rosely Falcão Batista — e-mail: [email protected] — telefone: +55 75 8157-0371.

2. A quem se destina

Aplicativo de uso exclusivamente interno, destinado aos colaboradores da Brasfrut para autoatendimento de informações trabalhistas. Cada colaborador acessa somente os seus próprios dados.

3. Dados que tratamos

• Identificação: CPF e nome (para autenticação e identificação do colaborador).
• Dados trabalhistas e financeiros: contracheque, informe de rendimentos, férias, dados de contrato, EPI e documentos — lidos de forma somente leitura do sistema de RH da empresa (TOTVS RM).
• Token de notificação (push): identificador do dispositivo, via Firebase Cloud Messaging, para envio de avisos.
• Dados de autenticação biométrica: quando o colaborador ativa o desbloqueio por biometria (Face ID/Touch ID), a verificação ocorre localmente no dispositivo. Nenhum dado biométrico é coletado, armazenado ou transmitido pela Brasfrut.

O aplicativo não coleta localização, não acessa a câmera e não usa dados para publicidade ou rastreamento.

4. Finalidades e bases legais (LGPD)

• Execução do contrato de trabalho (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): disponibilizar contracheque, informe de rendimentos e demais documentos trabalhistas.
• Legítimo interesse / exercício regular de direitos: comunicação de avisos oficiais e pesquisas internas.

5. Canal de Denúncia (anônimo)

O aplicativo oferece um Canal de Denúncia anônimo. Ao utilizá-lo, não são registrados identificadores do denunciante (não há vínculo com CPF nem registro de IP para essa finalidade), preservando o anonimato de quem reporta.

6. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. Podem ser tratados por operadores estritamente necessários à prestação do serviço (hospedagem e serviço de notificações – Google Firebase), sempre sob instrução do controlador e com obrigações de segurança e confidencialidade.

7. Segurança

Os dados trafegam criptografados em trânsito (HTTPS). O acesso é protegido por autenticação por CPF e senha, com opção de biometria local. Cada colaborador visualiza apenas as próprias informações.

8. Retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais aplicáveis à relação de trabalho. O token de push é mantido enquanto o app estiver instalado e as notificações ativas.

9. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

O colaborador pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e, quando cabível, eliminação dos dados. As solicitações podem ser feitas ao RH da Brasfrut ou à Encarregada (DPO), pelo contato da seção 1.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.

11. Contato